InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença para uso do software ContratosGov, com 05 usuários e todas as suas funcionalidades, incluindo treinamento e suporte técnico, para utilização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conforme especificações e condições detalhadas no Termo de Referência, Minuta do Contrato e na Proposta de Preços da empresa.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 19.890,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP13170790000103-1-000026/2025Processo004090/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 12:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Em havendo divergência entre as especificações do item constante do CATMAT e a do Termo de Referência prevalecerá a ultima.