InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa/instituição de Ensino Superior para atender ao Programa de Concessão e Renovação de Bolsas de Estudo Parcial e/ou Integral para servidores e munícipes de São Desidério/BA.
MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · MBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DESIDÉRIO
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Compra041/2025Controle PNCP13655436000160-1-000133/2025Processo103/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ do órgão13655436000160Unidade compradoraMBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DESIDÉRIOLocalSão Desidério/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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