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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026 - Contratação de empresa especializada com representação exclusiva para prestação de serviço de show artístico da banda “SOMUSICA ORQUESTRA MUVUKA”, para realização de apresentação musical durante o Projeto “Memórias que Dançam” – Carnaval da Pessoa Idosa, a ser realizado no dia 05 de fevereiro de 2026, integrando a programação cultural

MUNICIPIO DE LAPAO · Secretaria de Assistência Social

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra100254066Controle PNCP13891528000140-1-000026/2026Processo042/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraSecretaria de Assistência SocialLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 18:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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