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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

MUNICIPIO DE LAPAO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPÃO

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra100307443Controle PNCP13891528000140-1-000122/2026Processo411/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPÃOLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração de PGR, PCMSO, LTCAT, PPP (eletrônico e convencional) e LTIP e integração e envio das informações ao eSocial, bem como de assessoria voltada para emissão da COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO-CAT, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lapão-BA

R$ 24.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SER · Unitário: R$ 2.000,00 · Em andamento

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