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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 22.413.698/0001-00, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS A SER REALIZADO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026, SHOW COM DURAÇÃO DE 1H30MIN NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

Compra039/2026Controle PNCP13913363000160-1-000120/2026Processo175/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFMC-FUNDO MUN. DE CULTURALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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