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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Sertão Entretenimento Musical LTDA, inscrita no CNPJ:45.564.856/0001-28 para prestação de serviço na realização de apresentação artística musical da banda Eduardo Dourado, em comemoração dos Festejos Juninos a ser realizado no dia 19 de Junho de 2026, show com duração de 120 minutos no distrito de Brejo Grande, município de Miguel Calmon/Ba.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra049/2026Controle PNCP13913363000160-1-000142/2026Processo204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFMC-FUNDO MUN. DE CULTURALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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