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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa 43.161.634 George dos Santos Assunção, inscrita no CNPJ nº 46.161.634/0001-39, para prestação de serviços artísticos mediante apresentação do espetáculo "Turma do Palhaço Pipokinha" durante os festejos da tradicional Festa de São João do Município de Miguel Calmon Arraiá Calça Curta, a ser realizada em praça pública no dia 23 de junho de 2026, com duração prevista de 1 (uma) hora.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra053/2026Controle PNCP13913363000160-1-000145/2026Processo210/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFMC-FUNDO MUN. DE CULTURALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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