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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado para a realização de formação continuada destinada aos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Lafaiete Coutinho – BA, com foco na capacitação para utilização dos princípios da comunicação Alternativa e Ampliada, promovendo práticas pedagógicas inclusivas que garantam o direito à comunidade, à participação e à aprendizagem dos estudantes com necessidades complexas de comunicação, a fim de atender às necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · Prefeitura de Lafaiete Coutinho

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX 12/2026Controle PNCP14205959000178-1-000023/2026Processo21/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOCNPJ do órgão14205959000178Unidade compradoraPrefeitura de Lafaiete CoutinhoLocalLafaiete Coutinho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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