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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, por meio de 2 (duas) inscrições no “X SEMINÁRIO IBERO-AFRO-AMERICANO DE DIREITO E CONTROLO" que ocorrerá entre os dias 19 a 23 de outubro de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal/ES.

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMA

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP14834504000111-1-000011/2026Processo000000493-6.10/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão14834504000111Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMALocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 12.000,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.000,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB · 58723800000110

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