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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, por meio de 1 (uma) inscrição no “X SEMINÁRIO IBERO-AFRO-AMERICANO DE DIREITO E CONTROLO" que ocorrerá entre os dias 19 a 23 de outubro de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal/ES.

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMA

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP14834504000111-1-000013/2026Processo000000513-0.10/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão14834504000111Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMALocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, por meio de 1 (uma) inscrição no “X SEMINÁRIO IBERO-AFRO-AMERICANO DE DIREITO E CONTROLO" que ocorrerá entre os dias 19 a 23 de outubro de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal/ES.

R$ 6.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.000,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB · 58723800000110

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