DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada em fornecimento de sinal de televisão por assinatura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO MATO G.DO SUL
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP15424948000141-1-000013/2024ProcessoTC-CP/0492/2023ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15424948000141Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO MATO G.DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2024, 13:06Abertura05/09/2024, 13:06Encerramento12/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação envolve valor inferior a 50.000,00, obedecendo o limite previsto no Inciso II do art. 75 da Lei 14.133 de 2021