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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa PROVIAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA para elaboração de requalificação do projeto de pavimentação da Rua Projetada 03 (Rua do Torneiro), no Município de Balneário Rincão/SC.

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO

Valor estimadoR$ 10.726,80
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Dados da publicação

CompraDL 85Controle PNCP17243084000197-1-000085/2026Processo85/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ do órgão17243084000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃOLocalBalneário Rincão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens publicados (1)

Item 1 · Requalificação do projeto de pavimentação da Rua Projetada 03 (Rua do Torneiro), no Município de Balneário Rincão/SC, contemplando a inclusão de ciclovia compartilhada em trecho de 3.830,60 metros, no âmbito do Programa Pró-Transportes, com foco em mobilidade urbana e acessibilidade

R$ 10.726,80

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 10.726,80 · Homologado

Fornecedor: PROVIAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA · 23529844000120

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