CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE RETOSSIGMOIDOSCOPIA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A realização de retossigmoidoscopia justifica-se pela necessidade de investigação diagnóstica de alterações no segmento distal do intestino grosso, especialmente em pacientes que apresentam sintomas como sangramento retal, dor abdominal, alterações do hábito intestinal ou suspeita de doenças como pólipos, colites, neoplasias ou outras patologias retais e sigmoidianas. O exame é fundamental para diagnóstico precoce, acompanhamento e definição de conduta terapêutica, contribuindo para a redução de complicações e melhoria da qualidade de vida dos pacientes atendidos pela rede pública municipal. Dessa forma, a oferta do procedimento atende à demanda reprimida existente no município, garantindo acesso oportuno a exames especializados, conforme os princípios de universalidade, integralidade e equidade do sistema público de saúde. A contratação será realizada por dispensa de licitação, conforme previsão legal aplicável, tendo em vista o baixo valor estimado para a aquisição e a urgência na reposição dos materiais, que impedem a paralisação dos procedimentos de identificação e controle patrimonial.