CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROTOCOLO DE NEUROMODULAÇÃO CRANIANA NA PACIENTE LAÍS RAPHAELA MOREIRA DA SILVA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender à demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Congonhal, visando à prestação de serviços especializados para realização de protocolo de neuromodulação craniana em pacientes acompanhados pela rede municipal de saúde. A contratação se justifica pela necessidade de disponibilizar tratamento complementar e especializado aos usuários do sistema municipal de saúde, especialmente àqueles que apresentam quadros clínicos relacionados a transtornos neurológicos, psiquiátricos e/ou dores crônicas, conforme indicação médica e critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A neuromodulação craniana é reconhecida como procedimento terapêutico não invasivo, utilizado como alternativa ou complemento aos tratamentos convencionais, contribuindo para melhora da qualidade de vida, redução de sintomas e promoção da saúde dos pacientes. Dessa forma, a disponibilização deste atendimento busca ampliar a oferta de serviços especializados à população, garantindo maior efetividade no cuidado e atendimento humanizado aos munícipes. Ressalta-se ainda que o Município não dispõe, atualmente, de estrutura técnica, equipamentos especializados e profissionais habilitados para execução direta do referido protocolo, tornando necessária a contratação de empresa especializada para atendimento da demanda existente. A neuromodulação oferece diversos benefícios, incluindo a melhora de sintomas em condições neuro