Fornecimento de material de limpeza, papel toalha, destinado à higienização das mãos dos servidores e cidadãos que frequentam as dependências do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de contratação realizada através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 21/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 5/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Informamos que a mesma não foi registrada como tal em virtude da indisponibilidade da ARP no sistema de adesão do ComprasGov, contudo, seguiu todos os requisitos constantes no artigo 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.