Contratação de serviços gráficos para a impressão de 10 exemplares de livros institucionais em capa dura e alto padrão gráfico. O material, com 300 páginas e especificações técnicas rigorosas (Couchê Fosco 170g, Laminação BOPP, Lombada PUR), destina-se à divulgação e promoção turística do Estado de Rondônia. Os livros servirão como material de apoio em eventos e como acervo técnico e documental da Superintendência Estadual de Turismo (SETUR).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação dos serviços gráficos está alinhada com a necessidade da Superintendência Estadual de Turismo (SETUR) de Rondônia de dispor de material de alto padrão para a promoção turística e preservação da memória institucional do Estado. O objeto, classificado como um bem durável de natureza editorial, possui requisitos de qualidade e durabilidade rigorosos para garantir sua longevidade e eficácia em eventos de alto nível. Requisitos de Qualidade e Durabilidade: O material deve atender a especificações técnicas detalhadas, como: Formato: Livro em capa dura, 300 páginas, dimensões 21,6 x 30,6 cm. Material: Miolo e capa em Couchê Fosco 170g. Acabamento: Laminação BOPP Fosca, Lombada quadrada PUR (Poliuretano Reativo) e Verniz UV Localizado. Impressão: Policromia (4 cores) em alta resolução, com fidelidade à identidade visual da SETUR. Estes requisitos visam assegurar a integridade estrutural e a resistência ao manuseio e transporte, permitindo a reutilização dos exemplares em múltiplos eventos e campanhas ao longo do tempo. Sustentabilidade e Conformidade Legal: O processo de contratação incorpora requisitos de sustentabilidade, conforme a Lei nº 14.133/2021, abrangendo as dimensões ambiental, social e cultural. A Contratada deverá: Garantir a gestão correta e responsável dos resíduos do processo produtivo (papel, tintas, etc.). Utilizar insumos sustentáveis, como papéis de fontes certificadas (selo FSC) e tintas com baixo teor de Compostos Orgânicos Voláteis (COVs). Comprovar a conformidade trabalhista e garantir um ambiente de trabalho seguro. Assegurar o cumprimento das condições de sigilo e propriedade intelectual sobre o conteúdo. A contratação será realizada por Dispensa de Licitação (Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021), em razão do baixo valor, e deverá dar preferência a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), conforme o Decreto Estadual nº 28.874/2024. A empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 90 dias contra defeitos de produção.