Contratação de serviços de alimentação tipo self-service (à vontade) e de locação de auditório para atender à Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Turismo (CONSETUR), a ser realizada em 12 de dezembro de 2025, em Porto Velho/RO, incluindo estrutura adequada, climatização, mobiliário, som e fornecimento completo de refeição para 100 participantes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa assegurar o pleno atendimento às necessidades operacionais da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Turismo (CONSETUR), prevista para ocorrer em 12 de dezembro de 2025, em Porto Velho/RO. O evento reunirá aproximadamente 100 participantes, incluindo representantes do trade turístico, autoridades e membros do conselho, sendo indispensável a disponibilização de ambiente adequado e serviços de qualidade. Para isso, torna-se necessária a contratação conjunta dos serviços de alimentação tipo self-service (à vontade) e da locação de auditório equipado, garantindo infraestrutura compatível com a natureza institucional do encontro. O fornecimento do almoço requer observância às normas sanitárias e padrão mínimo de cardápio, assegurando higiene, variedade, reposição contínua e atendimento eficiente durante todo o período de realização do evento. Quanto à locação do auditório, são exigidas condições de climatização, iluminação adequada, sistema de som funcional, acessibilidade e mobiliário para todos os participantes, a fim de viabilizar apresentações, debates e a organização das pautas previstas. Esses requisitos são essenciais para garantir a segurança, o conforto e o bom andamento das atividades. A contratação também observa critérios de sustentabilidade, contemplando práticas de gestão de resíduos, uso consciente de recursos e valorização de produtos e serviços locais, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes da SETUR. Além disso, serão respeitados os procedimentos de habilitação e fiscalização previstos na Lei nº 14.133/2021, assegurando transparência e regularidade processual. Dessa forma, a presente informação complementar reforça a necessidade e pertinência da contratação, garantindo que o evento transcorra de maneira organizada, eficiente e alinhada às boas práticas da Administração Pública.