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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na confecção de carteiras funcionais em papel-moeda, destinadas aos Procuradores do Estado de Rondônia que ainda não foram contemplados, bem como àqueles que vierem a ser nomeados futuramente na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - PGE/RO.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE · ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 6.200,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP19907343000162-1-000039/2025Processo0020.010300/2025-25ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ do órgão19907343000162Unidade compradoraERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Carteira funcional é um documento oficial que permitirá a identificação clara e inequívoca dos procuradores em sua área de atuação e comprovação do vínculo com a instituição. Facilitará o acesso e autorização dos Procuradores para adentrar áreas restritas ou realizar atividades que exigem comprovação de sua função.

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