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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Revisão Obrigatória em Veículos Tipo Motocicleta Operacionais da Guarda Municipal de Belém.

MUNICIPIO DE BELEM · PMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

Valor estimadoR$ 19.258,59
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP05055009000628-1-000005/2025Processo1094/2025-GMBÓrgãoMUNICIPIO DE BELEMCNPJ do órgão05055009000628Unidade compradoraPMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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