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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Revisão Obrigatória em Veículos Tipo Motocicleta Operacionais da Guarda Municipal de Belém.

MUNICIPIO DE BELEM · PMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP05055009000628-1-000005/2025Processo1094/2025-GMBÓrgãoMUNICIPIO DE BELEMCNPJ do órgão05055009000628Unidade compradoraPMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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  8. Contratação de seguro total para 12 veículos da frota oficial do DNIT/PA, com franquia obrigatória e cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com os itens deste Termo de Referência e com a Planilha apensa em anexo.DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES90001 · BELÉM/PA · Dispensa · 25/04/2025
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Afinidade estimada pelos termos “obrigatoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.