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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Estabelecimento das condições para contratação dos serviços de instalação e cessão de um espaço exclusivo no Complexo Ilha de Santana nos festejos da Festa de Santana 2025, denominado “Lounge Nota Potiguar”.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO · ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.022.400,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP24519654000194-1-000006/2025Processo00310010001632202525ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAOCNPJ do órgão24519654000194Unidade compradoraERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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