InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para ministrar a palestra Adesão a Ata de Registro de Preços à Luz da Nova Lei de Licitações, como parte do evento Gestão Pública: Boas Práticas, Governança e Probidade, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; Representantes do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB); Prefeitos(as); Assessores(as) das Prefeituras; Agentes públicos e Secretários de Municípios, na modalidade hibrida.
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Compra245Controle PNCP25053190000136-1-000345/2025Processo25.0.000022931-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 17:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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