AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) PNEUS NOVOS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE RODAGEM NO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, VW VIRTUS PLACA UAA1C55

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação visa a aquisição de 02 (dois) pneus novos 205/45R18 e a contratação de serviços técnicos de alinhamento e balanceamento para o veículo oficial VW Virtus Exclusive (Placa UAA1C55), pertencente à frota da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. A demanda surge em decorrência de danos irreparáveis verificados nos pneus atuais do veículo. Durante inspeção de rotina, constatou-se a presença de bolhas estruturais e um rasgo, danos que comprometem definitivamente a integridade física do pneu. Tais avarias impedem qualquer tipo de reparo, tornando a substituição imediata a única medida técnica viável. A manutenção da rodagem é crítica para a segurança dos parlamentares e servidores que utilizam o veículo. Pneus com bolhas ou rasgos apresentam alto risco de estouro imprevisto, podendo causar acidentes graves em vias urbanas ou rodovias e perda de dirigibilidade e eficiência em frenagens (especialmente em pista molhada). O alinhamento e balanceamento são indispensáveis para garantir que os novos componentes não sofram desgaste prematuro e assegurando o veículo cumprindo os parâmetros de fábrica do modelo 2026. Diante do exposto, a substituição dos pneus e a realização dos serviços correlatos configuram-se como manutenção corretiva essencial e inadiável. A ausência desta aquisição resultaria na paralisação do veículo oficial ou na exposição dos usuários a riscos inaceitáveis de segurança.