CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PEÇA TEATRAL PARA OS EVENTOS QUE SERÃO REALIZADOS DURANTE O ANO PELO CREAS E CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul - ES, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS, tem por finalidade propor, planejar e coordenar a execução das políticas públicas socioassistenciais,utilizando-se de todas suas Unidades Administrativas para realizar de forma integrada às políticas setoriais egarantia dos mínimos sociais. O PAEFI configura-se como serviços de apoio, orientação e acompanhamentoàs famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreendeatenções e orientações direcionadas para promoção dos direitos, a preservação e o fortalecimento devínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante doconjunto de condições que vulnerabilizam e as submetem a situações de risco pessoal e social. As presentescampanhas visam envolver toda a população, contribuindo para efetivação da proteção social em nossomunicípio, assim justifica-se a aquisição dos serviços solicitados.