InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA POR MORADIA ESTAR EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E COM RISCO DE DESABAMENTO, NA FORMA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Dados da publicação
Compra000032Controle PNCP27165711000172-1-000100/2026Processo2026-KXJ2S/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 08:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A Administração Municipal necessita locar o imóvel residencial para atender à família dasenhora ANARUGÉSIA ADÃO, que se encontra em vulnerabilidade social por estardesprovida de moradia própria, em razão de sua residência ter sido demolida, por estarlocalizada em área de risco, encontrar-se em péssimas de habitabilidade e apresentar risco dedesabamento, nos termos do laudo da Defesa Civil Municipal, conforme relatado no EstudoSocial (art. 3º, §5º e 34 da Lei nº 599/2014) que acompanha o pedido.