AQUISIÇÃO DE 800 (OITOCENTOS) SACOS DE CIMENTO PORTLAND COMPOSTO, COM PESO UNITÁRIO DE 50 KG, DESTINADO AO USO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DEVENDO ATENDER INTEGRALMENTE ÀS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT, ESPECIALMENTE À NBR 16697.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa à aquisição de 800 (oitocentos) sacos de cimento, destinados à execução de serviços de melhoria em estrada rural por meio da técnica de estabilização de solo com cimento (solo-cimento), na estrada que liga a BR101 ao Vale do Orobó, no Município de Rio Novo do Sul/ES.A intervenção se faz necessária em razão das condições precárias de trafegabilidade atualmente verificadas na via, especialmente em períodos chuvosos, quando ocorrem formação de lama, erosões e pontos de atoleiro, comprometendo o deslocamento de veículos, o escoamento da produção agrícola e o acesso da população local a serviços essenciais, como saúde e educação.A utilização do solo-cimento apresenta-se como solução técnica adequada e economicamente viável, proporcionando maior resistência, durabilidade e redução da necessidade de manutenções frequentes, além de contribuir para a diminuição da poeira em períodos secos e do impacto causado pelas chuvas.Dessa forma, a aquisição do referido material é indispensável para garantir melhores condições de mobilidade, segurança viária e desenvolvimento das atividades econômicas da região atendida, configurando-se como medida de relevante interesse público.