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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em arquitetura e/ou engenharia para construção de banheiro infantil em sala de aula na EMEIEF CARLOS LUIZ FREDERICO, Distrito do Bananal, no município de Baixo Guandu/ES, com emprego de mão de obra, insumo, materiais e equipamentos de acordo com a planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projeto básico

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 38.166,54
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Dados da publicação

Compra000027Controle PNCP28842205000133-1-000053/2026Processo000132/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28842205000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de adequação da infraestrutura da EMEIF Carlos Luiz Frederico, localizada na comunidade de Bananal, no município de Baixo Guandu/ES, em razão de a unidade escolar passar a receber crian

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