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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de capacitação voltada ao tema: “O Novo Marco das Contratações Públicas: Aplicação Prática e Desafios”. A capacitação será realizada na cidade de Porto Velho/RO, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, com carga horária de 24h, das 08h às 12h e das 14h às 18h, para 43 (quarenta e três) servidores da SEOSP/RO de forma presencial.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP · ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP37621806000107-1-000001/2026Processo0069.000431/2026-29ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSPCNPJ do órgão37621806000107Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOSLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A capacitação proposta apresenta abordagem prática e aplicada, com foco na interpretação e operacionalização da legislação vigente, possibilitando aos participantes a assimilação de conteúdos diretamente relacionados às demandas reais da Administração Pública.

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