Contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma completa do telhado dos vestiários e gabinetes de vereadores localizados no prédio Anexo 2 da Câmara Municipal de Valença/RJ, com fornecimento de materiais e mão de obra, abrangendo: • Substituição das telhas danificadas por novas peças de mesma especificação ou superior; • Refazimento integral das cumeeiras do telhado, garantindo vedação adequada e durabilidade; • Reconstrução do cordão do telhado, com aplicação de argamassa e acabamento conforme normas técnicas; • Substituição de madeiramento deteriorado ou comprometido, com reforço da estrutura, se necessário; • Instalação de manta térmica e impermeável sob o telhado, visando a melhoria do conforto térmico e prevenção de infiltrações; • Garantia mínima de 12 (doze) meses sobre os serviços executados; • Prazo máximo de execução: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço; • Inclusão integral de todos os materiais, equipamentos, insumos e mão de obra necessários à execução dos serviços, conforme proposta aprovada e Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem por finalidade a realização da reforma completa do telhado dos vestiários e gabinetes de vereadores situados no prédio Anexo 2 da Câmara Municipal de Valença, edificação histórica e antiga, cuja conservação estrutural demanda ações preventivas e corretivas contínuas. Atualmente, o telhado apresenta diversos pontos de deterioração, com telhas danificadas, cumeeiras comprometidas, cordão desgastado e sinais de infiltrações. Além disso, foram constatadas falhas em partes da estrutura de madeira, exigindo substituição imediata para evitar riscos à integridade física do imóvel e à segurança dos servidores e usuários. A instalação de manta térmica e impermeável contribuirá significativamente para o conforto térmico e a estanqueidade da cobertura, protegendo as dependências internas contra as intempéries e prolongando a vida útil da edificação. Diante do exposto, é imprescindível a contratação de empresa especializada, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a execução da reforma, assegurando a preservação do patrimônio público, o funcionamento adequado das atividades legislativas e o atendimento aos princípios da eficiência e da economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.