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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de docente para ministrar o curso "Direitos Humanos, gênero, raça e etnia no contexto do Poder Judiciário", com 20h, a ser realizado no período de 08 de abril a 22 de maio de 2026, na modalidade remota.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimadoR$ 5.386,40
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP41007949000109-1-000006/2026Processo04301.000137/2026-20ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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