InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para realização de parte (50 h/a) do curso "Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF): teoria e prática no depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência", com carga horária total de 60 h/a, no período de 23 de junho a 25 de julho de 2025, na modalidade remota.
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Compra42Controle PNCP41007949000109-1-000020/2025Processo04101.018656/2025-54ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/03/2025, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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