Registro de preços para futura e eventual aquisição de kits de citologia em meio líquido BD Surepath.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Considerando que o exame citopatológico é o método de rastreamento do câncer do colo do útero indicado para a população alvo de 25 a 64 anos, a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos normais (INCA, 2016; 2021). Essas recomendações visam garantir o balanço favorável entre riscos e benefícios do rastreamento. Justifica-se a solicitação com o objetivo de não interromper as coletas de material para exame de papanicolaou realizadas no município, além de garantir o diagnóstico e tratamento adequados nos casos positivos identificados. A utilização do Registro de Preços para a aquisição pretendida, visa minimizar os riscos de desabastecimento e reduzir os custos necessários, uma vez que este permite a evolução significativa do planejamento das demandas da Administração Pública. Ademais, a opção pelo PR/SRP, possui características vantajosas para a Administração como certa discricionariedade de agir dada suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis, utilizando o registro de acordo com a demanda.