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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Show de artista com relevância nacional para integrar a programação do 18º Festival de Música Raiz e Sertaneja Zé Carreiro no dia 30 de maio de 2026, presente no calendário oficial do Município, visando a atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP45339363000194-1-000138/2026Processo23/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O Festival de Música Raiz e Sertaneja Zé Carreiro é uma atividade prevista na Lei Municipal nº 2.643 de 19 de agosto de 2008, que prevê shows musicais da modalidade Sertaneja. Para o cumprimento desta lei, a municipalidade precisa realizar contratação de shows musicais que atendam as demandas apresentadas pela comunidade sertaneja da cidade, que ocorrerá no dia 30 de maio de 2026.

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