Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos médicos, de enfermagem e fisioterapia.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente demanda refere-se à necessidade de garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços públicos de saúde, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público. A ausência ou insuficiência de materiais e equipamentos médicos, de enfermagem e de fisioterapia pode comprometer diretamente a assistência prestada à população, ocasionando prejuízos à execução de procedimentos, interrupção de atendimentos e riscos à segurança dos pacientes e profissionais.