InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Show de Rádio musical com o artista: Ferretti Jr. e Caravana Show de Rádio 102 FM

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP45339363000194-1-000162/2026Processo25/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A necessidade decorre da importância de assegurar uma programação artística e cultural compatível com a relevância da Festa dos Caminhoneiros. Por se tratar de evento tradicional e que reúne expressiva participação do público, torna-se necessária a implementação de atividades culturais que complementem a programação da festividade e ampliem as opções de lazer e entretenimento oferecidas à população. A ausência dessa ação poderá comprometer o alcance dos objetivos previstos para o evento, reduzindo seu potencial de atração e participação do público, bem como limitando o fortalecimento do caráter cultural e comunitário da festividade e a valorização de uma tradição consolidada no município. Embora a não realização da demanda não represente risco à continuidade de serviço público essencial, poderá impactar a execução das ações de promoção cultural planejadas pela Administração Municipal, reduzindo os resultados esperados quanto ao atendimento do interesse coletivo e à valorização dos eventos que integram o calendário municipal.

Itens publicados (1)

Item 1 · Show de Rádio musical com o artista: Ferretti Jr. e Caravana Show de Rádio 102 FM

R$ 30.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 30.000,00 · Homologado

Fornecedor: BRUNO COELHO FERRETTE · 15078404000256