Contratação do Desembargador Dr. André Puppin Macedo para ministrar as palestras: "Direitos dos usuários dos serviços de saúde: um olhar jurídico sobre o cuidado", dia 26 de outubro de 2026, às 19h00, no III Congresso do Conselho Regional de Enfermagem do Mercosul e, a palestra "Direitos dos Usuários dos Serviços de Saúde: Um Olhar Jurídico sobre o Cuidado", dia 01º de dezembro de 2026, 09h., durante o 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando que o Cofen integra um dos maiores sistemas de representação profissional do Brasil, com mais de três milhões de inscritos, torna-se necessária a promoção de ações capazes de favorecer a ampla participação de profissionais de Enfermagem, estudantes, empregados públicos, conselheiros e demais públicos de interesse em eventos institucionais voltados à capacitação, ao desenvolvimento de pessoas, à valorização profissional, à integração do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e ao fortalecimento da Enfermagem. Nesse contexto, a presente contratação destina-se a atender às necessidades relacionadas à realização de dois eventos distintos promovidos no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem: o Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – CBCENF e o III Congresso do Conselho Regional de Enfermagem do Mercosul - CREM, ambos concebidos como instrumentos de capacitação, integração institucional, intercâmbio de experiências, disseminação de conhecimentos e fortalecimento da profissão. O CBCENF é uma atividade de caráter técnico, científico, educacional e institucional promovida pelo Cofen há mais de vinte e cinco anos, consolidando-se como um dos principais eventos voltados aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem e estudantes. A presente contratação contempla, ainda, as necessidades relacionadas à realização do III CREM e justifica-se pela oportunidade de ampliar a integração institucional, fortalecer o relacionamento entre os diferentes públicos vinculados ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais, divulgar os avanços da profissão e promover ações de interesse da categoria. O evento também proporciona ambiente favorável ao desenvolvimento de competências, à atualização de conhecimentos, ao debate de temas relevantes para a Enfermagem e ao fortalecimento das relações institucionais. Embora possuam programações e características próprias, o CBCENF e o III CREM convergem quanto às suas finalidades.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.