PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS PRESENCIAL COM TEMA EMPREENDEDORISMO

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de palestra presencial com o tema “Empreendedorismo”, promovida pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Dumont/SP, destinada aos empreendedores, comerciantes, prestadores de serviços, microempreendedores individuais (MEI), empresários e demais interessados do Município de Dumont/SP. A palestra será ministrada por profissional com comprovada experiência e qualificação na área de empreendedorismo, gestão empresarial e desenvolvimento de negócios, com duração aproximada de 02 (duas) horas, a ser realizada no dia 22 de junho de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Dumont/SP. A presente contratação integra as ações institucionais desenvolvidas pela Escola do Parlamento do Poder Legislativo Municipal, voltadas à promoção da educação legislativa, qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, desenvolvimento econômico local e fortalecimento da participação da comunidade nas atividades de interesse público. Estão compreendidos no objeto todos os serviços necessários à realização da palestra, incluindo planejamento, elaboração do conteúdo, preparação do material didático, deslocamento do palestrante, encargos, tributos e demais despesas indispensáveis à perfeita execução da atividade.