PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PALESTRA PRESENCIAL COM TEMA PROTAGONISMO JUVENIL NAS ELEIÇÕES

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais para realização de palestra presencial com o tema “Protagonismo Juvenil nas Eleições”, a ser promovida pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal, destinada aos alunos do Ensino Médio da rede municipal de ensino e demais interessados do Município de Dumont/SP. 1.2 A palestra será realizada no dia 30 de junho de 2026, no Plenário da Câmara Municipal, em horário a ser definido pela Administração, e terá como finalidade promover a educação para a cidadania, o fortalecimento da participação democrática e a conscientização dos jovens acerca da importância do processo eleitoral e do exercício dos direitos políticos. 1.3 A contratação compreende o fornecimento de todos os serviços necessários à execução do evento, incluindo planejamento, preparação do conteúdo, apresentação da palestra por profissional qualificado, disponibilização de materiais de apoio eventualmente necessários e demais atividades correlatas indispensáveis à perfeita execução do objeto. O conteúdo programático deverá abordar, entre outros aspectos: • Conceito e importância do protagonismo juvenil na sociedade contemporânea; • Participação dos jovens no processo democrático e eleitoral; • Direitos e deveres dos cidadãos no contexto eleitoral; • Importância do voto consciente e da participação política; • Formas de engajamento dos jovens na vida pública e comunitária; • Cidadania, ética e responsabilidade social; • Espaço para interação, perguntas e debates com os participantes. 1.4 A palestra deverá ser ministrada por profissional com comprovada experiência na área de educação, cidadania, participação política, liderança juvenil ou temática correlata, devendo apresentar linguagem adequada ao público-alvo e metodologia compatível com estudantes do Ensino Médio. 1.5 A execução dos serviços será considerada concluída mediante a efetiva realização da palestra, com emissão de certificado ou declaração de participação do palestrante, quando aplicável, e apresentação dos documentos necessários para fins de fiscalização e atesto pela Administração.