Contratação de empresa para apresentação de curso profissionalizante para servidores da administração pública, SEMAS, SEMAD, SEMES e SEMUSA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para apresentação de curso profissionalizante para atender servidores da administração pública, referindo diretamente aos Departamentos Financeiros das Secretarias Municipais. Secretaria Gestora: Assistência Social. Secretarias participantes: Administração, Educação e Saúde. Tema abordado será: “Retenções Tributárias-foco novas regras de informações contidas na EFD-REINF e exportação de dados para DCTFWEB”. ID 322666 Datas pré-definidas dias 25 e 26/04/2024, de forma presencial em Porto Velho/RO. Cadastro realizado conforme Resposta, Oficios 24 e 231, Resposta, ETP, e Comunicação Interna 28. ID 322746, 322760, 323170, 323084, 323423 e 323455. Solicitações 129, 130, 131 e 132 prosseguidas conforme TR e Parecer, ID 323566 e 323947.