InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para apresentação de curso profissionalizante para servidores da administração pública - SEMAD.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 4.780,00

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP63762033000199-1-000076/2024Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ do órgão63762033000199Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para apresentação de curso profissionalizante para atender servidores da administração pública, referindo-se diretamente aos Departamentos da Secretaria Municipal de Administração, Contratos e Engenharia, conforme apresentado em processo. Aulas expositivas cujo tema: "Capacitação na área de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos". ID 328305 Datas pré-definidas dias 08, 09 e 10/05/2024, de forma presencial em Porto Velho/RO. Cadastro realizado conforme Despacho e Folder, ID 328722 e 329018. Artigo 74, Caput, Inciso III, f, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 de 01/04/2021.