InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa - curso profissionalizante a servidores da Administração Publica - SEMAD.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 9.160,00

Dados da publicação

Compra53Controle PNCP63762033000199-1-000089/2024Processo53ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ do órgão63762033000199Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para curso profissionalizante a servidores da Administração Publica. Art. 74, Caput, Inciso III, “f”, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 “Capacitação na área de Contabilidade – Conferência na Matriz de saldo contábeis com enfoca nas dimensões fiscal e contábil”, realizar-se no período de 16 e 17/09/2024, de forma presencial na cidade de Porto Velho/RO. Para as Servidoras: Jenifer Luane De Jesus Armini - Diretor De Departamento - Matrícula 26418, Marineide Tomaz Dos Santos - Contador - Matrícula 321, Monica Lopes Santiago - Diretor De Departamento - Matrícula 26017, Renata De Oliveira Campos – Contador - Matrícula 24390. Solicitação cadastrada conforme Despacho/Semad, Folder, Inscrições e Proposta Atualizada. (ID's 377701, 377700 e 377723). Prosseguimento de Solicitação em Conformidade com ETP, TR e Parecer Juridico (ID 377735, 377768 e 377798).