InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para apresentação de curso profissionalizante para atender servidores da administração pública, referindo diretamente aos Conselheiros Tutelares.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 400,00

Dados da publicação

Compra59Controle PNCP63762033000199-1-000099/2024Processo59ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ do órgão63762033000199Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para apresentação de curso profissionalizante para atender servidores da administração pública, referindo diretamente aos Conselheiros Tutelares. Art. 74, Caput, Inciso III, “f”, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 “Capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos”, realizar-se no período de 03, 04 e 05/12/2024, de forma presencial na cidade de Ji-Paraná/RO. A contratação será para inscrição as seguintes servidoras: *Angela Rodrigues De Oliveira Conselheira Tutelar Matrícula 26272 *Thais Sousa Oliveira Conselheira Tutelar Matrícula 26273 Solicitação Conforme DFD, Folder Convocatório, Ficha Orçamentária, Ficha inscrições, Despacho 66, ETP, Documentos de habilitação, TR e Parecer (ID's 398909, 398910, 398914, 398926, 398923, 398966, 399082, 399128 e 399607).