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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições para o treinamento "Masterclass em Benefícios Previdenciários para Servidores Públicos".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP71584833000195-1-000125/2025Processo023.00032951/2025-55ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2025, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do Masterclass em Benefícios Previdenciários para Servidores Públicos, promovido pela Infoco-RH Ltda, a ser realizado em Brasília - DF, no período de 11 a 12 de agosto de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e dos Servidores da PGE, determina-se contratação de inscrições.

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