InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de inscrição para o Seminário Zênite — Assessoria/Procuradoria Jurídica e a Atuação na Lei nº 14.133/2021, organizado pela Zênite, a ser realizado nos dias 6 a 8 de maio de 2026, em São Paulo/SP.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Comissão Permanente de Licitação

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP76276823000106-1-000009/2026Processo26574ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão76276823000106Unidade compradoraComissão Permanente de LicitaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal