GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTO DE MULTAS DO VEICULO SANDEIRO,PLACA MGP4039, TENDO O CONDUTOR FERNANDO AMADEU RAULINO COM CPF: 027.269.569-63 MULTA COM O NUMERO DO AUTO 008167P06BN002SM.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

Valor estimadoR$ 550,46
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

CompraPRI 111Controle PNCP82575812000120-1-000489/2026Processo328/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (2)

Item 1 · MULTAS DE TRÂNSITO

R$ 390,46

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 195,23 · Em andamento

Item 2 · PAGAMENTO DE JUROS DE MULTA

R$ 160,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 160,00 · Em andamento

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE PORTO BELO.

  1. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços especializados para execução das obras de requalificação do binário da Rua Blumenau e José Alexandre Rocha, incluindo execução de pavimentação, drenagem, abastecimento de água, ciclovia, passeios e sinalização viária no município de Porto Belo/SC (Lotes 1 e 2), conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).286 · Porto Belo/SC · Concorrência - Eletrônica · 20/10/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Gêneros Alimentícios provenientes da agricultura familiar, tendo em vista atender as necessidades dos alunos pertencentes à rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).43 · Porto Belo/SC · Credenciamento · 20/10/2026
  3. Dispensa de licitação referente à aquisição de equipamentos, materiais, vestimentas e acessórios destinados às atividades de mergulho e salvamento aquático, atendendo às demandas da Secretaria de Pesca do Município de Porto Belo.PRD 112 · Porto Belo/SC · Dispensa · 19/10/2026
  4. Pela despesa empenhada solicito a aquisição dos intens relacionados para suprir as necessidades da Polícia Militar de Porto Belo, no que diz respeito a porte de arma de fogo em traje cívil para fornecer segurança ao Policial ao exercer atividade de educação física, e a pronta resposta a qualquer momento que o Policial se deparar com uma situação que necessite do uso da arma de fogo.PRD 111 · Porto Belo/SC · Dispensa · 19/10/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa para limpeza e manutenção de lotes, garantindo a conservação, funcionamento e segurança das instalações do Fundo Municipal de Saúde do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).154 · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
  6. Inexigibilidade de licitação referente à aquisição por inexigibilidade de licitação, de 02 (duas) inscrições para participação no curso “ITBI e IPTU: Atualização com Base na Jurisprudência dos Tribunais”, na modalidade on-line, com carga horária de 08 (oito) horas/aula, a ser realizado no dia 23 de outubro de 2026, com início previsto para essa data, sob a responsabilidade do professor Carlos Cesar Pinheiro da Silva, conforme as condições estabelecidas pelo responsável pela capacitação, para as servidoras Camila Rafael Dreher, Fiscal Tributária, CPF 020.XXX.XXX-35 e Bianca Sousa Abrantes, Fiscal Tributária, CPF 066.XXX.XXX-99.PRI 110 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 19/10/2026
  7. Dispensa de Licitação referente à aquisição de 01 (uma) licença oficial do Claude Pro, da Anthropic, em plano individual anual, pelo período de 12 (doze) meses, destinada ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Belo, para utilização por 01 (uma) servidora indicada pela Administração Municipal.PRD 110 · Porto Belo/SC · Dispensa · 16/10/2026
  8. Dispensa de licitação visando à aquisição de 150 (cento e cinquenta) copos térmicos personalizados por meio de gravação a laser, destinados à distribuição aos servidores públicos municipais em alusão à comemoração do Dia do Servidor Público.PRD 109 · Porto Belo/SC · Dispensa · 16/10/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - registro de preços - Aquisição de itens de paisagismo, com intuito de atender as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).319 · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  10. Inexigibilidade de licitação visando ao pagamento da inscrição da servidora Adriana Tusi Cossentino, Diretora de Processos Administrativos - PAD, para participação no curso "PAD, PAR e Processos Administrativos Sancionadores na Administração Pública", a ser realizado nos dias 21 e 22 de outubro de 2026, no Auditório da ARIS, em Florianópolis/SC.PRI 109 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 16/10/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 7711-0/00Locação de automóveis sem condutor

  1. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE MULTA NO VEICULO SPIN PLACA RKY7E83 PELO CONDUTOR FÁBIO RICARDO BRITO COM O NUMERO DO AUTO: 000100J000854473.FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PORTO BELOPRI 4 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 14/10/2026
  2. PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE MULTA NO VEICULO SPIN PLACA RKY7E83 PELO CONDUTOR FÁBIO RICARDO BRITO COM O NUMERO DO AUTO: 000100J000854473.FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PORTO BELOPRI 3 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  3. Dispensa de Licitação referente à aquisição de 100 (cem) metros de lombada redutora de velocidade em borracha modular, com dimensões de 100 cm x 35 cm x 7 cm por módulo, destinada ao atendimento das demandas das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo, com fornecimento conforme a necessidade e nos locais indicados pela Administração. A aquisição tem como objetivo promover maior segurança no trânsito, contribuindo para a redução da velocidade dos veículos em vias públicas, prevenindo acidentes e garantindo a proteção de pedestres e condutores, bem como o adequado ordenamento do tráfego, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Administração.MUNICIPIO DE PORTO BELOPRD 56 · Porto Belo/SC · Dispensa · 14/05/2026
  4. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A QUITAÇÃO DE MULTA DO VEíCULO CRUZE DE PALCAS QIS4944, CONDUTOR C. F. DE O. J.MUNICIPIO DE PORTO BELOPRI 50 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 29/04/2026
  5. Contratação de serviços para realização de 2 (dois) exames toxicológicos destinados a bombeiros militares do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, vinculados à unidade de Rio das Antas/SC, para fins de acompanhamento da regularidade documental relacionada à Carteira Nacional de Habilitação, conforme os requisitos aplicáveis à categoria de habilitação de cada condutor.MUNICIPIO DE RIO DAS ANTASPRD 87 · Rio das Antas/SC · Dispensa · 20/10/2026
  6. REGISTRO DE PREÇOS DE METRO LINEAR DE MANUTENÇÃO, EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE RUFOS, CONDUTOR, ÁGUA FURTADA, PINGADEIRAS, CONTRA RUFOS, ESPIGÃO E CUMEEIRA METÁLICA, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, DESTINADOS AS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS.MUNICIPIO DE CANOINHASPCE 86 · Canoinhas/SC · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
  7. A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada para a execução da cobertura metálica da garagem de viaturas do CBMSC no Município de Matos Costa/SC, com dimensões de 14,10 m × 19,30 m (área total de 272,13 m²), compreendendo o fornecimento e instalação de estrutura em perfis metálicos “U”, terças, telhas de aluzinco 0,50 mm, platibanda frontal com pintura epoxídica, contraventamento, calhas e condutores verticais, exceto fundações, pilares, vigas de apoio e platibandasMUNICIPIO DE MATOS COSTA12/2026CE · Matos Costa/SC · Concorrência - Eletrônica · 19/10/2026
  8. Contratação de Locação de veículo sem motorista/condutor.MUNICIPIO DE JOINVILLE62 · Joinville/SC · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
  9. contratação compartilhada de solução tecnológica integrada de gestão de frota pública, em modelo SaaS, incluindo rastreamento veicular, abastecimento, manutenção, gestão de condutores, relatórios, suporte e equipamentos necessários.CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMREC - CIM-AMREC0008 · Forquilhinha/SC · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VIATURA, ZERO KM, QUILOME-TRAGEM LIVRE, LOCAÇÃO MENSAL, SEM CONDUTOR, SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO NTC – NÚ-CLEO DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO.MUNICIPIO DE ICARAPE 116 · Içara/SC · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “condutor”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Belo/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.