CredenciamentoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Gêneros Alimentícios provenientes da agricultura familiar, tendo em vista atender as necessidades dos alunos pertencentes à rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Fundo Municipal de Educação de Porto Belo
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Compra43Controle PNCP82575812000120-1-000490/2026Processo43 / 2026 - 8265ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraFundo Municipal de Educação de Porto BeloLocalPorto Belo/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 07:28Abertura28/10/2026, 09:00Encerramento28/10/2027, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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