AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MÁQUINA PESADA DO TIPO MOTONIVELADORA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA (SEMAGRI) DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente aquisição decorre da necessidade de viabilizar a implantação e a execução do Programa Porteira a Dentro, a ser desenvolvido pelo Município de Vale do Anari/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SEMAGRI), com o objetivo de prestar apoio direto aos produtores rurais mediante a execução de serviços mecanizados essenciais às atividades agropecuárias, contribuindo para o fortalecimento da produção local e para o desenvolvimento econômico do meio rural.