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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de 80 (oitenta) unidades de vales-passagens no âmbito do Programa Vale Saúde, para o trajeto rodoviário de Porto Lucena/RS a Porto Alegre/RS e retorno, operado exclusivamente pela VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. (CNPJ 92.954.106/0001-42).

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS

Valor estimadoR$ 16.865,60
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP87613659000100-1-000228/2026Processo209ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO LUCENACNPJ do órgão87613659000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RSLocalPorto Lucena/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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