DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de materiais hidráulicos destinados à manutenção das instalações da EMEFs Pedro Cattani e Madre Felicidade faz-se necessária para garantir o adequado funcionamento dos sistemas hidráulicos das unidades escolares. Os materiais serão utilizados na realização de reparos e substituição de componentes danificados ou desgastados, especialmente em pontos que apresentam vazamentos e problemas no abastecimento e escoamento de água. A manutenção contribuirá para evitar desperdícios, prevenir danos à estrutura física e assegurar melhores condições de higiene, segurança e funcionamento dos ambientes escolares. Dessa forma, a aquisição é indispensável para preservar o patrimônio público e garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais.