Continuidade da utilização do espaço destinado à guarda de bens permanentes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizado na Estrada da Vitória, nº 2409, Galpão 10B, Fé em Deus, com 345,00 m². A adequação ao interesse público encontra-se plenamente demonstrada, considerando a localização estratégica, estrutura física compatível e atendimento eficaz às demandas institucionais, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente contratação refere-se à locação de imóvel destinado ao funcionamento de depósito para guarda de bens permanentes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O imóvel encontra-se localizado na Estrada da Vitória, nº 2409, Galpão 10B, bairro Fé em Deus, em São Luís/MA, possuindo área aproximada de 345 m², com estrutura física adequada às necessidades institucionais de armazenamento, organização e proteção do patrimônio da instituição. A escolha do imóvel justifica-se em razão de suas características estruturais, localização estratégica e adequação às atividades desempenhadas pela Defensoria Pública, possibilitando melhor logística de transporte, acesso e gestão dos bens patrimoniais. Ressalta-se que o imóvel já é utilizado pela instituição, demonstrando-se satisfatório quanto à segurança, acessibilidade e funcionalidade, fatores que contribuem para a eficiência administrativa. Além disso, a permanência no mesmo espaço evita custos adicionais com mudanças, adaptações estruturais e reorganização logística, garantindo economicidade e continuidade das atividades administrativas. O imóvel está situado em complexo de galpões onde já existem outros espaços locados pela instituição, o que favorece a integração das atividades logísticas e o melhor gerenciamento dos materiais e equipamentos. Dessa forma, a contratação mostra-se vantajosa para a Administração Pública, pois atende às necessidades institucionais, assegura condições adequadas de armazenamento do patrimônio público e contribui para a eficiência na gestão dos recursos e bens da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, observando-se os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.