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DispensaDivulgada no PNCP

- APRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE · Camara Municipal de Sumare

Valor estimadoR$ 16.612,50
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP01739541000107-1-000031/2026Processo26/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SUMARECNPJ do órgão01739541000107Unidade compradoraCamara Municipal de SumareLocalSumaré/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 09:50Abertura06/05/2026, 10:11Encerramento11/05/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Faz-se necessário garantir a efetividade, legalidade e eficiência no processo de planejamento orçamentário municipal. A complexidade técnica envolvida em sua elaboração, aliada à constante atualização da legislação aplicável, demanda o apoio de profissionais qualificados no segmento

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sumaré/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.